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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 19:00
Motorista receberá indenização do Detran por não conseguir renovar carteira de motorista
Câmara manteve decisão anterior, a qual rejeitou recurso do Detran e concedeu indenização de R$ 5 mil reais ao motorista
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2021 - 16:23
Possibilidade de reaver CNH suspensa premia bons motoristas
Por Patrícia Michele Caetano Wenzel.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 12:30
Motorista poderá recorrer de multa pela internet
Expectativa é que o sistema acelere tanto as respostas dos recursos como os processos para suspender as carteiras de motoristas
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 10:22
Juiz declara inconstitucionalidade da Lei Seca
De conseqüência, determinou a restituição do veículo apreendido, bem como a devolução da CNH do motorista e a anulação da multa lavrada.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 19:00
Juiz condena Detran por aplicar multa e reter carro indevidamente
Juiz condenou Detran a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais e a ressarcir, em dobro, os valores pagos com multa e taxa
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 17:00
DETRAN/RS terá que renovar CNH de condutor que já possuía deficiência antes de obter a permissão para dirigir
O autor da ação relatou sofreu acidente e teve a mão prensada, o que resultou na amputação de quatro dedos da mão direita
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 13:39
Liminar autoriza renovação de CNH sem curso
Contudo, a Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, está condicionando a renovação da CNH à
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 09:58
Motorista que dirigia há 20 anos sem CNH deve prestar serviços comunitário
O motorista, que estava sem a CNH há vinte anos, teve sua pena substituída por prestação de serviços à comunidade.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2021 - 11:26
Turma majora indenização a condutor cuja CNH foi entregue a estelionatário
O entendimento é da 2ª Turma Cível do TJDFT ao aumentar o valor da indenização imposta ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran-DF.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2024 - 10:52
Motorista que teve CNH bloqueada por 21 meses deve ser indenizado
Para o Juiz, está configurada a falha na prestação do serviço
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 09:21
Crime contra a fé pública. Uso de documento falso. CNH.
Negativa de autoria. Tese defensiva objetivando a absolvição em face do não conhecimento prévio da aludida falsificação.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2008 - 10:25
Motorista consegue anular multa de trânsito
O fato teria ocorrido no cruzamento da Rua Jaguarari com a Nascimento de Castro, em dezembro 2000.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2007 - 20:12
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 18:22
TJ rechaça pedido de motorista de renovar CNH mesmo com 11 infrações
Duas delas são de natureza grave e gravíssima
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 17:33
Detran paga indenização por atraso em renovação de CNH
Detran - RJ foi condenado a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 5 mil a
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 17:45
Motorista condenado por transporte de drogas poderá ter carteira cassada
Pela projeto, o motorista condenado por transporte de drogas não terá o direito de requerer sua
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2022 - 10:35
Detran é condenado a indenizar motorista após impedir expedição definitiva de habilitação
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2009 - 11:08
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 19:30
TJ autoriza concessão de CNH a motorista que não emplacou veículo no prazo
Acusado ainda estava no período de permissão e infringiu artigo que seria suficiente para não concessão da carteira definitiva
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 17:47
Departamento de Trânsito é responsável por emissão
O Detran/MT havia sido acionado judicialmente em decorrência da negativa em emitir uma CNH especial.